Compras Online: Seus Direitos na Tela do computador
9 de março de 2025
O extravio de bagagem é uma situação frustrante que pode ocorrer durante viagens aéreas. No entanto, é importante saber que os passageiros possuem direitos garantidos por lei para lidar com essa situação. Aqui estão alguns direitos essenciais em caso de bagagem extraviada:
1. Registro imediato do extravio:
- Ao perceber o extravio, o passageiro deve procurar imediatamente o balcão da companhia aérea no aeroporto e registrar a ocorrência.
- É fundamental solicitar o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), um documento que comprova o extravio e inicia o processo de busca e devolução da bagagem.
2. Busca e devolução da bagagem:
- A companhia aérea é responsável por localizar e devolver a bagagem ao passageiro no menor tempo possível.
- Os prazos para localização e devolução da bagagem são de até 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais.
3. Indenização por extravio:
- Caso a bagagem não seja localizada e devolvida dentro dos prazos estabelecidos, o passageiro tem direito a receber uma indenização da companhia aérea.
- O valor da indenização varia de acordo com o peso da bagagem e os danos causados ao passageiro.
4. Reembolso de despesas emergenciais:
- Enquanto aguarda a devolução da bagagem, o passageiro tem direito a ser reembolsado por despesas emergenciais com a compra de itens de primeira necessidade, como roupas, produtos de higiene pessoal e medicamentos.
- É importante guardar todos os comprovantes de compra para solicitar o reembolso à companhia aérea.
5. Assistência material:
- As companhias aéreas devem oferecer assistência material aos passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas, como:
- Comunicação: acesso a telefone e internet para comunicar o extravio a familiares e amigos.
- Alimentação: vouchers para refeições no aeroporto.
- Hospedagem: caso o passageiro precise pernoitar no aeroporto devido ao extravio da bagagem.
6. Ações judiciais:
- Caso a companhia aérea não cumpra seus direitos, o passageiro pode buscar seus direitos na justiça.
- É possível entrar com uma ação judicial para solicitar indenização por danos materiais e morais, além de outras medidas cabíveis.
Dicas importantes:
- Guarde todos os comprovantes de compra da bagagem e dos itens que estavam dentro dela.
- Tire fotos da bagagem antes de despachá-la.
- Mantenha seus dados de contato atualizados junto à companhia aérea.
- Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado em direito do consumidor.
